Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre as relações cinematográficas | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre as relações cinematográficas

Instrumento Bilateral

Local de conclusão:

Madrid

Data de Conclusão:

08/02/1989

Inicío de vigência:

01/08/1990

Diplomas de aprovação:

Aprovado pelo Decreto n.º 29/89

Publicação:

Diário da República I, n.º 152, de 05/07/1989

Avisos:

Aviso de 14/09/1990 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo

Texto em Português: