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Acordo entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia sobre o Transporte Rodoviário Internacional e respectivo Protocolo
Instrumento Bilateral
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Local de conclusão: 
Moscovo
Data de Conclusão: 
22/07/1994
Inicío de vigência: 
05/07/1999
Diplomas de aprovação: 

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 53/99; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 155/99

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 152, de 02/07/1999

Avisos: 

Aviso n.º 138/99, de 24/09/1999 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para aprovação do Acordo

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...