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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República Democrática e Popular da Argélia sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
15/09/2004
Inicío de vigência: 
08/09/2005
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 14/2005
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 145, de 29/07/2005
Avisos: 
Aviso n.º 317/2005, de 30 de Agosto - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo