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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República Popular da Polónia sobre o Desenvolvimento das Trocas Comerciais, a Navegação e a Cooperação Económica, Industrial e Técnica
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
14/05/1975
Inicío de vigência: 
09/12/1975
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº 565/75
Publicação: 
Diário da República I, nº 229, de 03/10/1975
Avisos: 
Aviso de 23/04/1976 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais relativas à elaboração e entrada em vigor do Acordo