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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos no Que Se Refere à Promoção e Protecção dos Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Rabat
Data de Conclusão: 
18/10/1988
Inicío de vigência: 
22/03/1995
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº 5/90
Publicação: 
Diário da República I, nº 50, de 01/03/1990
Avisos: 
Aviso nº 84/1995, de 26/04/1995 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo