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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República de El Salvador sobre Supressão de Vistos em Passaportes Comuns e Ordinários
Instrumento Bilateral
Temas: Vistos
Local de conclusão: 
Madrid
Data de Conclusão: 
17/05/2002
Inicío de vigência: 
03/04/2003
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 2/2003
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 15, de 18/01/2003
Avisos: 
Aviso n.º 170/2003, de 07/06/2003 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo