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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República do Chile sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
28/04/1995
Inicío de vigência: 
05/02/1998
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 64/97
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 296, de 04/12/1997
Avisos: 
Aviso n.º 28/98, de 28/01/1998 - torna público terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação do Acordo