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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República do Congo sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos
Temas: Vistos
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
04/06/2010
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 13/2011
Publicação: 
Diário da República I, n.º 84, de 02/05/2011