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Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca em Matéria de Cooperação no Domínio da Defesa
Instrumento Bilateral
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Local de conclusão: 
Bratislava
Data de Conclusão: 
12/05/1999
Inicío de vigência: 
21/07/2003
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 53/2003; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 42/2003
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 138, de 17/06/2003
Avisos: 
Aviso n.º 197/2003, de 14/08/2003 - torna público ter sido ratificado o Acordo
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...