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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Cooperação Económica
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Pequim
Data de Conclusão: 
12/01/2005
Inicío de vigência: 
15/12/2006
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 17/2006, de 27 de Junho
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 122, de 27/06/2006
Instrumentos modificados: 
Este Acordo substitui o Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Técnica, de 4 de Outubro de 1982 (publicado mediante Aviso no DR I, n.º 51, de 03/03/1983)
Avisos: 
Aviso n.º 719/2006, de 12-12-2006 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo