Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte rodoviário

Local de conclusão:

Genebra

Data de Conclusão:

13/12/1957

Inicío de vigência na ordem internacional:

10/08/1960

Data de assinatura por Portugal:

13/12/1957

Data de depósito de instrumento de ratificação:

26/03/1959

Início de vigência relativamente a Portugal:

10/08/1960

Diplomas de aprovação:

Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41 728

Publicação:

Diário do Governo I, n.º 148, de 10/07/1958

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes: