Simp

Está aqui

Consulta de tratados internacionais

Acordo Geral de Segurança sobre Protecção de Matérias Classificadas entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
09/04/2001
Inicío de vigência: 
29/10/2001
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 42/2001
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 228, de 01/10/2001
Avisos: 
Aviso n.º 132/2001, de 20/12/2001 - torna público o cumprimento das formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo