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Acordo para a Protecção da Matéria Classificada entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Instrumento Bilateral
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Local de conclusão: 
Madrid
Data de Conclusão: 
10/01/2008
Inicío de vigência: 
12/03/2009
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 33/2008
Publicação: 
Diário da República I, n.º 194, de 07/10/2008
Avisos: 
Aviso n.º 10/2009, de 02/04/2009 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1s/2008/10/19400/0709807106.pdf