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Consulta de tratados internacionais

Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República da Venezuela sobre Supressão de Vistos em Passaportes Comuns
Instrumento Bilateral
Temas: Vistos
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
29/09/1995
Inicío de vigência: 
28/02/1997
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº5/97
Publicação: 
Diário da República I-A, nº12, de 15/01/1997