Acordo por Troca de Notas sobre Vistos entre os Governos Português e dos Estados Unidos da América | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Acordo por Troca de Notas sobre Vistos entre os Governos Português e dos Estados Unidos da América

Instrumento Bilateral

Temas: Vistos

Data de Conclusão:

07/06/1983

Publicação:

Publicado mediante Aviso no Diário da República I, n.º 164, de 19/07/1983

Instrumentos modificados:

Revoga os Acordos por troca de notas, com o mesmo objecto, concluídos em 24 de Fevereiro e 4 de Agosto de 1950

Instrumentos que o modificam:

Acordo por Troca de Notas de 22 de Junho de 1999 (aprovado pelo Decreto n.º 45/99, de 5 de Novembro)

Avisos:

Aviso de 12/10/1983 - torna público um esclarecimento do Governo dos Estados Unidos da América relativamente ao Acordo por Troca de Notas

Texto em Português: