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Acordo Quadro de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Tunisina
Instrumento Bilateral
Temas: Amizade e cooperação
Local de conclusão: 
Tunes
Data de Conclusão: 
14/12/1988
Inicío de vigência: 
22/04/1991
Fim de vigência: 
15/11/2016
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto nº3/90

Publicação: 

Diário da República I-A, nº13, de 16/01/1990

Instrumentos que o modificam: 

Este Acordo foi substituído pelo Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, de 23 de março de 2010 (aprovado pelo Decreto n.º 4/2016, de 10 de novembro)

Avisos: 

Aviso nº88/1991, de 07/06/1991 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...