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Acordo Relativo à Modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa,Respeitante à Utilização pela República Francesa de Certas Facilidades na Região Autónoma dos Açores
Instrumento Bilateral
Temas: Outros
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
10/09/1993
Diplomas de aprovação: 

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº36/95; ratificado pelo Decreto do Presidente da República nº63/95

Publicação: 

Diário da República I-A, nº179, de 04/08/1995

Instrumentos modificados: 

Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado em Lisboa a 3 de Abril de 1984, Respeitante à Utilização pela República Francesa de Certas Facilidades na Região Autónoma dos Açores (aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 21/85, DR I, n.º 215, de 18/09/1985)

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...