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Consulta de tratados internacionais

Acordo sobre Comércio de Produtos Agrícolas entre a República Portuguesa e a Espanha
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Madrid
Data de Conclusão: 
26/07/1979
Inicío de vigência: 
01/07/1980
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº 139-B/79
Publicação: 
Diário da República I, nº 296, 2º Suplemento, de 26/12/1979
Avisos: 
Aviso de 28/06/1980 - torna público que se procedeu à troca de notas prevista para a entrada em vigor do Acordo