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Consulta de tratados internacionais

Acordo sobre Promoção e Protecção de Investimentos entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
26/10/1990
Inicío de vigência: 
04/10/1990
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº32/91
Publicação: 
Diário da República I-A, nº96, de 26/04/1991
Avisos: 
Aviso nº168/1991 de 09/11/1991 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo