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Constituição da Organização Mundial de Saúde
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)
Temas: Organizações internacionais
Local de conclusão: 
Nova Iorque
Data de Conclusão: 
22/07/1946
Inicío de vigência na ordem internacional: 
07/04/1948
Data de assinatura por Portugal: 
22/07/1946
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
13/02/1948
Início de vigência relativamente a Portugal: 
07/04/1948
Diplomas de aprovação: 

Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36406, de 10 de Julho de 1947

Publicação: 

Diário do Governo Is, n.º 157, de 10/07/1947

Instrumentos que o modificam: 

- Emendas aos artigos 7.º, 24.º, 25.º e 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde (aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 73/2004, de 16 de Novembro)
- Emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial da Saúde (aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 161/75, de 27 de Março)
- Emendas aos artigos 34.º e 55.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde (aprovadas pelo Decreto n.º 772/74, de 31 de Dezembro)
- Emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde (aprovadas pelo Decreto n.º 34/78, de 6 de Abril)
- Emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde (aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/93, de 14 de Dezembro)

Estados Partes: 
http://untreaty.un.org/ENGLISH/bible/englishinternetbible/partI/...