Simp

Está aqui

Início » Convenção Constitutiva da União Latina

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Convenção Constitutiva da União Latina
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Latina
Temas: Organizações internacionais
Local de conclusão: 
Madrid
Data de Conclusão: 
15/05/1954
Data de assinatura por Portugal: 
15/05/1954
Diplomas de aprovação: 
Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 40856, de 13 de Novembro de 1956
Publicação: 
Diário do Governo Is, n.º 246, de 13/11/1956
Instrumentos que o modificam: 
Emenda ao artigo XIII da Convenção Constitutiva da União Latina (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 4/98, de 27 de Fevereiro)
Texto em Português:
http://dre.pt/pdfgratis/1956/11/24600.pdf
Observações: 
Portugal assinou com a União Latina um Acordo regulando o regime de privilégios e imunidades a conferir à Delegação da União Latina em Lisboa (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/98, de 19 de Março)