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Convenção contra o Doping
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Conselho da Europa (CE/EC)
Temas: Cultura, educação e desporto
Local de conclusão: 
Estrasburgo
Data de Conclusão: 
16/11/1989
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/03/1990
Data de assinatura por Portugal: 
14/06/1990
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
17/03/1994
Início de vigência relativamente a Portugal: 
01/05/1994
Diplomas de aprovação: 

Aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 2/94, de 20/01

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 16, de 20/01/1994 (Decreto n.º 2/94)

Avisos: 

Aviso n.º 98/2013, de 29/10 - torna público o depósito do instrumento de ratificação à Convenção

Aviso n.º 89/97, de 08/03 - torna pública a entrada em vigor, a 01/07/1996, da Emenda ao Anexo da Convenção

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...
Texto em Inglês:
https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions/...
Texto em Francês:
https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions/...
Estados Partes: 
http://conventions.coe.int/Treaty/Commun/ChercheSig.asp?NT=135...
Relatórios explicativos: 
https://rm.coe.int/CoERMPublicCommonSearchServices/...
Observações: 

Série de Tratados Europeus n.º 135

A Emenda ao anexo à Convenção entrou em vigor a 01/07/1996