Simp

Está aqui

Início » Convenção de segurança social argentino-portuguesa

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Convenção de segurança social argentino-portuguesa
Instrumento Bilateral
Temas: Segurança social
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
21/05/1966
Inicío de vigência: 
27/10/1966
Diplomas de aprovação: 
Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 47190
Publicação: 
Diário da República I, n.º 210, de 09/09/1966
Instrumentos que o modificam: 
Substituída, na data de entrada em vigor desta, pela Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Argentina, de 9 de Novembro de 2007 (aprovada pelo Decreto n.º 10/2009, de 3 de Abril)
Avisos: 
Aviso de 27/10/1967 - torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação da Convenção
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...