Convenção entre Portugal e Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Guadiana | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Convenção entre Portugal e Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Guadiana

Instrumento Bilateral

Temas: Fronteiras

Subtemas: Pontes, Acessibilidades

Local de conclusão:

Madrid

Data de Conclusão:

02/04/1970

Inicío de vigência:

14/10/1970

Diplomas de aprovação:

Aprovado pelo Decreto-Lei nº 212/70

Publicação:

Diário da República I Série, de 14/05/1970

Avisos:

Aviso de 31/10/1970 - torna público ter sido efectuada a troca dos instrumentos de ratificação da Convenção

Texto em Português: