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Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo
Instrumento Bilateral
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Local de conclusão: 
Otava
Data de Conclusão: 
14/06/1999
Inicío de vigência: 
24/10/2001
Diplomas de aprovação: 

Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 81/2000; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 57/2000

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 281, de 06/12/2000

Avisos: 

Aviso n.º 111/2001, de 17/10/2001 - torna público a troca dos instrumentos de ratificação da Convenção

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...