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Convenção entre a República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel para prevenir a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento
Instrumento Bilateral
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
26/09/2006
Inicío de vigência: 
18/02/2008
Diplomas de aprovação: 

Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 2/2008; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 12/2008

Publicação: 

Diário da República I, n.º 10, de 15/01/2008

Avisos: 

Aviso n.º 94/2008, de 13/06/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção

Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/01/01000/0049300523.PDF