Simp

Está aqui

Início » Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Local de conclusão: 
Rabat
Data de Conclusão: 
29/09/1997
Inicío de vigência: 
27/06/2000
Diplomas de aprovação: 

Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/98; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 61-A/98

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 295, 1.º Sup., de 23/12/1998

Avisos: 

Aviso n.º 201/2000, de 16/10/2000 - torna público a troca dos instrumentos de ratificação

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...