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Convenção entre a República Portuguesa e a República da Bulgária para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Local de conclusão: 
Sófia
Data de Conclusão: 
15/06/1995
Inicío de vigência: 
18/07/1996
Diplomas de aprovação: 

Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº14/96; ratificada pelo Decreto do Presidente da República nº4/96

Publicação: 

Diário da República I-A, nº86, de 11/04/1996

Avisos: 

Aviso nº258/1996, de 26/08/1996 - torna público a troca dos instrumentos de ratificação

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...