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Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
24/02/1999
Inicío de vigência: 
21/08/2000
Diplomas de aprovação: 

Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 33/2000; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20/2000

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 77, de 31/03/2000

Avisos: 

Aviso n.º 203/2000, de 16/10/2000 - torna público a troca dos instrumentos de ratificação da Convenção

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...