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Consulta de tratados internacionais

Convenção entre a República Portuguesa e a República Italiana para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre Rendimento
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Roma
Data de Conclusão: 
14/05/1980
Inicío de vigência: 
15/01/1983
Diplomas de aprovação: 

Aprovada para ratificação pela Lei nº 10/1982

Publicação: 

Diário da República I, nº 124, de 03/06/1982

Avisos: 

Aviso de 07/01/1983 - torna público que foram trocados os instrumentos de ratificação da Convenção