Convenção n.º 176 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança e saúde nas minas

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)

Local de conclusão:

Genebra

Data de Conclusão:

22/06/1995

Inicío de vigência na ordem internacional:

05/06/1998

Data de depósito de instrumento de ratificação:

25/03/2002

Início de vigência relativamente a Portugal:

25/03/2003

Diplomas de aprovação:

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 246, de 23/10/2001 (Resolução da Assembleia da República n.º 65/2001)

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Texto em Espanhol:

Estados Partes:

Observações:

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 82.ª sessão, em Genebra, a 22/06/1995.

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