Simp

Está aqui

Início » Convenção n.º 19 da Organização Internacional do Trabalho,...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Convenção n.º 19 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Igualdade de Tratamento entre Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Reparação de Acidentes de Trabalho
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Temas: Trabalho
Local de conclusão: 
Genebra
Data de Conclusão: 
05/06/1925
Inicío de vigência na ordem internacional: 
08/09/1926
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
27/03/1929
Início de vigência relativamente a Portugal: 
27/03/1929
Diplomas de aprovação: 
Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 16 588, de 9 de Março de 1929
Publicação: 
Diário do Governo Is, n.º 57, de 12/03/1929
Texto em Inglês:
http://www.ilo.org/ilolex/cgi-lex/convde.pl?C019
Texto em Francês:
http://www.ilo.org/ilolex/cgi-lex/singlef.pl?query=011925019@ref...
Estados Partes: 
http://www.ilo.org/ilolex/cgi-lex/ratifce.pl?C019