Convenção que constitui a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Convenção que constitui a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)

Temas: Organizações internacionais

Local de conclusão:

Londres

Data de Conclusão:

16/11/1945

Inicío de vigência na ordem internacional:

04/11/1946

Data de depósito de instrumento de ratificação:

11/03/1965

Início de vigência relativamente a Portugal:

11/03/1965

Diplomas de aprovação:

Aprovada para adesão pelo Decreto-Lei n.º 46221

Publicação:

Diário da República I, n.º 59, de 11/03/1965

Avisos:

Aviso de 05/05/1965 - torna público o depósito do instrumento de adesão à Convenção

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês: