Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

Está aqui

Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)

Temas: Organizações internacionais

Local de conclusão:

Estocolmo

Data de Conclusão:

14/07/1967

Inicío de vigência na ordem internacional:

26/04/1970

Data de depósito de instrumento de ratificação:

27/01/1975

Início de vigência relativamente a Portugal:

27/04/1975

Diplomas de aprovação:

Aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 9/75

Publicação:

Diário da República I, n.º 11, de 14/11/1975

Avisos:

Aviso de 15/03/1975 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes: