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Consulta de tratados internacionais

Convenção Universal sobre Direito de Autor, revista em Paris a 24 de Julho de 1971
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Local de conclusão: 
Paris
Data de Conclusão: 
24/07/1971
Inicío de vigência na ordem internacional: 
10/07/1974
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
30/04/1981
Início de vigência relativamente a Portugal: 
30/07/1981
Diplomas de aprovação: 
Aprovada para adesão pelo Decreto n.º 140-A/79
Publicação: 
Diário da República I, n.º 296, 2.º suplemento, de 26/12/1979
Instrumentos modificados: 
A Revisão de Paris da Convenção Universal substitui a Convenção aprovada em Genebra em 6 de Setembro de 1952 (aprovada por Resolução da Assembleia Nacional, DG I, n.º 96, de 11/05/1956)
Avisos: 
Aviso de 26/05/1981 - torna público o depósito do instrumento de adesão à Convenção