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Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Águeda entre as Localidades da Barca de Alva (Portugal) e La Fregeneda (Espanha)
Instrumento Bilateral
Temas: Fronteiras
Subtemas: Pontes, Acessibilidades
Local de conclusão: 
Madrid
Data de Conclusão: 
18/01/1996
Inicío de vigência: 
06/03/1997
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto nº18/97

Publicação: 

Diário da República I-A, nº148, de 28/06/1996

Avisos: 

Aviso nº117/1997, de 12/04/1997 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...