Simp

Está aqui

Início » Emenda à alínea A.1 do artigo VI dos Estatutos da Agência...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Emenda à alínea A.1 do artigo VI dos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA/IAEA)
Temas: Organizações internacionais
Local de conclusão: 
Viena
Data de Conclusão: 
27/09/1974
Inicío de vigência na ordem internacional: 
28/12/1989
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
19/10/1987
Início de vigência relativamente a Portugal: 
28/12/1989
Diplomas de aprovação: 
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 9/87
Publicação: 
Diário da República I, n.º 55, de 07/03/1987
Instrumentos modificados: 
Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, de 23 de Outubro de 1956 (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41 163, de 24 de Junho de 1957)
Avisos: 
Aviso de 18/01/1988 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da emenda; aviso de 01/06/1990 - torna público a data de entrada em vigor da emenda.
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...