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Consulta de tratados internacionais

Emenda ao artigo X (2) da Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização Hidrográfica Internacional (OHI/IHO)
Local de conclusão: 
Mónaco
Data de Conclusão: 
15/05/1987
Diplomas de aprovação: 
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 9/90; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 16/90
Publicação: 
Diário da República I, n.º 73, de 28/03/1990
Instrumentos modificados: 
Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, concluída no Mónaco em 3 de Maio de 1967(aprovada pelo Decreto-Lei n.º 48 571, de 9 de Setembro de 1968)