Emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

Está aqui

Emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)

Temas: Organizações internacionais

Local de conclusão:

Genebra

Data de Conclusão:

12/05/1986

Inicío de vigência na ordem internacional:

11/07/1994

Data de depósito de instrumento de ratificação:

22/03/1994

Início de vigência relativamente a Portugal:

11/07/1994

Diplomas de aprovação:

Aprovadas para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/93; ratificadas pelo Decreto do Presidente da República n.º 60/93

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 290, de 14/12/1993

Instrumentos modificados:

Constituição da Organização Mundial de Saúde, de 22 de Julho de 1946 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36406, de 10 de Julho de 1947)

Avisos:

Aviso n.º 44/95, de 08/02/1995 - torna público o depósito do instrumento de ratificação das Emendas

Texto em Português: