Emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde (OMS) | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde (OMS)

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)

Temas: Organizações internacionais

Data de Conclusão:

23/05/1967

Diplomas de aprovação:

Aprovadas para ratificação pelo Decreto n.º 161/75

Publicação:

Diário da República I, n.º 73, de 27/03/1975

Instrumentos modificados:

Constituição da Organização Mundial de Saúde, de 22 de Julho de 1946 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36406, de 10 de Julho de 1947)

Texto em Português: