Emendas aos artigos 34.º e 55.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Emendas aos artigos 34.º e 55.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)

Temas: Organizações internacionais

Data de Conclusão:

22/05/1973

Inicío de vigência na ordem internacional:

03/02/1977

Diplomas de aprovação:

Aprovadas pelo Decreto n.º 772/74

Publicação:

Diário da República I, n.º 303, 1.º suplemento, de 31/12/1974

Instrumentos modificados:

Constituição da Organização Mundial de Saúde, de 22 de Julho de 1946 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36406, de 10 de Julho de 1947)

Avisos:

Aviso n.º 204/2006, de 24/01/2006 - torna público o depósito do instrumento de aceitação das Emendas

Texto em Português: