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Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no Domínio da Exploração dos Recursos Naturais
Instrumento Bilateral
Temas: Ciência, tecnologia
Local de conclusão: 
Bissau
Data de Conclusão: 
05/03/1989
Inicío de vigência: 
29/05/1992
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 44/91
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 152, de 05/07/1991
Instrumentos desenvolvidos: 
Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, de 22 de Junho de 1975 (aprovado pelo Decreto n.º 76/76, de 27 de Janeiro)
Avisos: 
Aviso n.º 84/1992, de 30/06/1992 - torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Protocolo
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...