Simp

Está aqui

Início » Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Protecção e Assistência Consular aos Seus Nacionais em Terceiros Países
Instrumento Bilateral
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
06/02/1998
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º16/98
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 148, de 30/06/1998
Instrumentos desenvolvidos: 
Acordo de Cooperação Consular de 24 de Fevereiro de 1979 (aprovado pelo Decreto n.º 114/81, de 4 de Setembro)
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...