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Consulta de tratados internacionais

Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da Espanha
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
10/12/1981
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pela Resolução do Conselho da Revolução n.º 51/82; aprovado pela Lei n.º 9/82
Publicação: 
Diário da República I, n.º 120, 1.º suplemento, de 27/05/1982
Instrumentos desenvolvidos: 
Tratado do Atlântico Norte, assinado em Washington em 4 de Abril de 1949