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Consulta de tratados internacionais

Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da Finlândia
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
05/07/2022
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 62/2022; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 134/2022

Publicação: 

Diário da República I, n.º 188, de 28/09/2022