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Consulta de tratados internacionais

Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da Macedónia do Norte
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
06/02/2019
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 137/2019; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 46/2019

Publicação: 

Diário da República I, n.º 150, de 07/08/2019