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Consulta de tratados internacionais

Protocolo, assinado em Bruxelas em 30 de Maio de 1988, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
30/05/1988
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 2/92
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 11, de 14/01/1992
Instrumentos desenvolvidos: 
Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat em 27 de Abril de 1976