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Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Turquia
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Temas: União Europeia
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
10/08/1987
Data de assinatura por Portugal: 
10/08/1987
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 23/91
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 91, de 19/04/1991
Instrumentos desenvolvidos: 
Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Turquia, assinado em Bruxelas a 23 de Novembro de 1970, alterado e completado pelo Protocolo complementar assinado em Ancara, a 30 de Junho de 1973
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...