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Protocolo à Convenção de 1979 sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância Relativo ao Financiamento a Longo Prazo do Programa Comum de Vigilância Contínua e de Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa (EMEP)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Temas: Ambiente e meteorologia
Local de conclusão: 
Genebra
Data de Conclusão: 
28/09/1984
Inicío de vigência na ordem internacional: 
28/01/1988
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
18/01/1989
Início de vigência relativamente a Portugal: 
18/04/1989
Diplomas de aprovação: 

Aprovado para adesão pelo Decreto n.º 5/88

Publicação: 

Diário da República I, n.º 83, de 09/04/1988

Instrumentos desenvolvidos: 

Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, de 13 de Novembro de 1979 (aprovada pelo Decreto n.º 45/80, de 12 de Julho)

Avisos: 

Aviso de 17/04/1989 - torna público o depósito do instrumento de adesão ao Protocolo

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...
Texto em Inglês:
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/En/...
Texto em Francês:
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/Fr/...
Estados Partes: 
https://treaties.un.org/doc/Publication/MTDSG/Volume%20II/...