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Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique na Área da Inserção Social
Instrumento Bilateral
Temas: Segurança social
Local de conclusão: 
Maputo
Data de Conclusão: 
23/07/1999
Inicío de vigência: 
01/12/2008
Diplomas de aprovação: 
Aprovado eplo Decreto n.º 40/99
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 246, de 21/10/1999
Avisos: 
Aviso n.º 242/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...